Síntese da V Expo Brasil Desenvolvimento Local Salvador/BA dez/06

por Ednagela Barroso

A V Expo Brasil Desenvolvimento Local incorporou diversos encontros e fóruns. Entre eles, destaque para o primeiro Fórum Nacional da Rede de Tecnologia Social (RTS), o primeiro Encontro Nacional de Fóruns de Mesorregiões (organizado pelo Ministério da Integração Nacional) e o II Fórum de Países de Língua Portuguesa sobre Desenvolvimento Local.

ALGUNS DOS TEMAS ABORDADOS:

1. Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Local

Apresentação Projeto Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Local que trata de 89 propostas práticas para destravar os pequenos produtores, o setor informal, as iniciativas comunitárias, enfim, o chamado “circuito inferior da economia”. O texto é o resultado – resumo de um ano e meio de pesquisas e discussões sobre como destravar o desenvolvimento do “andar de baixo” da economia, com medidas práticas de acesso ao financiamento, de redes de apoio tecnológico, de mudança institucional, bem como de outras medidas nas áreas de informação, comunicação, capacitação, emprego e meio-ambiente.

O trabalho envolveu muita gente das mais variadas áreas, como Paul Singer, Tânia Bacelar, Ignacy Sachs, ministros, líderes comunitários. É uma proposta de mobilização da economia pela base, não pelo topo. E se trata também de uma proposta para evoluir das políticas distributivas para a inclusão produtiva. Foi entregue formalmente ao presidente Lula no dia 4 de dezembro de 2006 e apresentado aos participantes da V Expo Brasil Desenvolvimento Local no dia 07 de dezembro de 2006 pelo Profº Ladislau Dowbor*. A publicação do Projeto Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Local está disponível no site www.desenvolvimentolocal.org.br .

*Formado em economia política pela Universidade de Lausanne, uíça; Doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia, Polônia (1976). Atualmente é professor titular no departamento de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, nas áreas de economia e administração. Continua com o trabalho de consultoria para diversas agencias das Nações Unidas, governos e municípios, bem como do Senac. Atua como Conselheiro na Fundação Abrinq, Instituto Polis, Transparência Brasil e outras instituições.

2. I Fórum Nacional da Rede de Tecnologia Social (RTS)

O 1º Fórum Nacional da Rede de Tecnologia Social (RTS) abordou o papel das tecnologias sociais – produtos, técnicas ou metodologias, reaplicáveis, desenvolvidas na interação com comunidade. O presidente da Fundação Banco do Brasil, Jacques Pena, defendeu que fossem feitos menos investimentos em máquinas e galpões e maiores apostas na dinâmica das tecnologias sociais.

“Para gerar trabalho e renda, é indispensável criar, desenvolver e reaplicar tecnologias sociais. Há várias experiências bem-sucedidas. Os pequenos precisam de crédito e poupança local”, argumenta. Quando da sua criação, há 21 anos, a Fundação Banco do Brasil voltou-se para projetos de Ciência e Tecnologia (C&T) e de desenvolvimento comunitário. Agora, os focos da instituição são educação, trabalho e renda, numa ação fortemente articulada à tecnologia social.

Protagonismo

“A partir de 2003, nos voltamos para programas estruturados, que articulam e implementam a reaplicação do conhecimento”, explica Pena. É fácil explicar esse ajuste de rota: no Brasil, os 10% mais ricos têm renda média de R$ 9,2 mil, contra R$ 76 dos 50% mais pobres. Diante desse quadro de desigualdade social, o presidente da Fundação Banco do Brasil defende que as tecnologias sociais sejam efetivas e reaplicáveis em escala. “Mas precisam ser desenvolvidas com a comunidade, que não deve esperar que alguém faça por ela. Transformação social passa por protagonismo e sinergia de conhecimentos”, pondera. Essa postura remete à valorização da auto-estima, da cidadania e da educação.

Lembrando que a geração de trabalho e renda no Brasil esbarra nos baixos índices de escolaridade, Pena falou da importância do diagnóstico participativo para garantir o desenvolvimento sustentável. Reforçou, ainda, que as agências de desenvolvimento e redes sociais precisam se fortalecer institucionalmente, sem perder de vista que transferência de conhecimento e inovações tecnológicas têm de respeitar o saber local.

3. Combustível Alternativo (Biodiesel) e o desenvolvimento local

Lenart Nascimento, da área de responsabilidade social da Petrobras, afirmou que a empresa acredita que o biodiesel substituirá o petróleo no futuro e por isso começa a investir nesse mercado, atenta ao lado social do produto. A estatal vai tomar como exemplo sua rede de cooperativismo urbano, na qual estão inseridas cooperativas de 92 municípios e que proporcionou um grande aumento de renda para os cooperados, que trabalham com reciclagem. “Queremos levar esse modelo para o campo” disse Nascimento.

A Petrobras inaugura em 2008 três fábricas, em Minas Gerais, Bahia e Ceará. Elas comprarão a produção de 15 mil agricultores localizados em um raio de 50 Km a 200 Km, que receberão todo o apoio para entregarem o produto. Haverá ajuda desde a compra de sementes até máquinas agrícolas, fertilizantes e defensivos agrícolas naturais. Além disso, vai dar capacitação, assistência técnica, financiamento e apoio para a secagem, armazenamento, transporte e esmagamento de vegetais oleaginosos, como o dendê e a mamona. “Para garantir que não haja impacto ambiental, só serão aceitos projetos nos quais as oleaginosas sejam feitas em paralelo com plantios tradicionais” assegurou Nascimento.

4. II Fórum de Países de Língua Portuguesa sobre Desenvolvimento Local

Com circuito temático “Gestão participativa e novas institucionalidades: o desafio dos Fóruns e das Agências de Desenvolvimento Local/ Regional” reuniu diversas experiências, no Brasil e em outros países, na V Expo Brasil Desenvolvimento Local. O objetivo da atividade foi apresentar exemplos de arranjos socioinstitucionais criadas no território.

O Programa Leader, de Portugal, é um exemplo bem sucedido de parceria entre associações de desenvolvimento local no território nacional. Segundo Francisco Botelho, representante do projeto, a iniciativa é desenvolvida a partir da idéia de um território onde todos possam fazer intervenção.

 “Quando populações pobres estão organizadas podem ir muito longe”, disse José Maria Veiga, coordenador do Programa de Combate à Pobreza de Cabo Verde. Por meio desse programa, foram criadas comissões regionais de parceiros que trabalham de forma descentralizada. Um dos impactos dessa experiência, segundo Veiga, foi o corte dos laços de dependência das comunidades com o poder institucionalizado.

            No Rio de Janeiro, a Agência Cidade de Deus de Desenvolvimento Local consiste numa articulação de instituições sem uma personalidade jurídica. A intenção é que os moradores participem de todo o processo, de acordo com Carlos Alberto Oliveira, do Comitê Comunitário da Cidade Deus.

5. Novos recursos para economia solidária

Os participantes da mesa sobre projetos produtivos solidários, realizada na tarde de sexta-feira (8/12), expuseram algumas iniciativas de financiamento a esse tipo de negócio.

O Banco do Nordeste mostrou detalhes de seu Programa de Apoio a Projetos Produtivos Solidários, que dispõe de R$ 1 milhão para financiamento. “Recebemos propostas orçadas em até R$ 150 mil”, explicou Eduardo Girão, representante da instituição financeira. Os recursos vêm do Fundo de Desenvolvimento Regional do próprio banco. Essa linha de crédito concede empréstimos a fundo perdido, pedindo uma espécie de “retorno social”. Entre as possibilidades, a venda de sementes de qualidade ou o próprio desenvolvimento da comunidade onde esteja localizado o projeto. Entre as já selecionadas estão a Sementes da Solidariedade, do Ceará e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Varzelândia, de Minas Gerais.

         O padre Matias Lenz, da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), anunciou que em fevereiro acontece um seminário para discutir a criação de um Fundo Nacional de Economia Solidária.

6. I Encontro Nacional de Fóruns de Mesorregiões (organizado pelo Ministério da Integração Nacional)

O Governo Federal no âmbito do Ministério da Integração Nacional tem uma política nacional de desenvolvimento regional. Essa política busca reconhecer as desigualdades regionais, traçando o mapa das desigualdades, onde este identifica qual são as regiões mais pobres e menos dinâmicas, para que os outros ministérios possam primeiro priorizar os municípios que tem menor índice de desenvolvimento humano – IDH e menor renda percapita, e, em seguida, reconhecer que essas desigualdades são frutos de dinâmicas de concentração de renda e economia  que acontecem em escala sub-regional.

A questão regional não é só mais o Nordeste pobre, o Sul rico, mas dentro do Nordeste e dentro do Sul encontramos subespaços mais dinâmicos ou menos dinâmicos, mais pobres ou mais ricos, argumenta Silva Parente, Secretária Executiva do Ministério da Integração Nacional. Nesse sentido, o papel da política nacional de desenvolvimento regional é apoiar os movimentos que trabalham o desenvolvimento como os que estão presentes na Expo Brasil, que constroem fóruns e idéias, apoiar projetos que venham do desenvolvimento endógeno local. Sendo que o recorte, no caso do Governo Federal, é ir até a escala mesoregional.

7. Software livre

Além dos temas acima citados, a V Expo Brasil Desenvolvimento local destacou a desmistificação e conscientização da utilização de software livre, bem como, sua importância econômica e a necessidade da criação de fóruns e eventos que possam despertar a sociedade para essa prática.

8. Intercâmbio Livre

Durante o evento foi possível uma breve  divulgação do “Fórum de Desenvolvimento Sustentável de São Luís” no intercâmbio livre realizado dia 08/12/06 onde não só São Luís bem como outras localidades realizaram depoimentos sobre os avanços obtidos com ações dessa natureza.

Para maiores informações sobre a Expo Brasil de Desenvolvimento Local, bem como a promoção de outros eventos, entre no site http://expo.rededlis.org.br/

Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
www.saoluis.ma.gov.br
Data: 28.03.07